O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, conforme plano apresentado ao Banco Central.
Imóveis como Garantia
De acordo com o GDF, os bens imóveis poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa medida não implica a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos ao BRB.
Ações Previstas no Projeto
O texto autoriza três frentes de ação: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis; a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. O GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Contexto e Pressão Regulatória
A proposta surge em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso o capital não seja recomposto até 31 de março, o que poderia incluir limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Imóveis Listados e Complicações
Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas como SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF, que impede o acesso a crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
