TSE julgará cassação de Cláudio Castro em março
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo apura supostos abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Entenda o caso
Em novembro do ano passado, a ministra relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele será o próximo a apresentar seu voto.
Acusações do MPE e de Marcelo Freixo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a absolvição de Castro e outros acusados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão anterior, de maio de 2024, inocentou os envolvidos em um processo sobre contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
Vantagem eleitoral e gastos públicos
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar projetos sociais. Essa ação teria direcionado recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio.
A acusação detalha que a descentralização de recursos visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.
Defesa de Cláudio Castro
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa alega que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
