A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que condenados por feminicídio sejam financeiramente responsáveis pelo pagamento das pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de processos com essa finalidade cresceu significativamente, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Caso exemplar em Marília
Um exemplo recente ocorreu na 2ª Vara Federal de Marília (SP), onde um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. O homem, que foi condenado a 26 anos de reclusão, terá que arcar com os custos do benefício concedido à criança, que recebia R$ 1.518 mensais desde setembro de 2021.
Tese de responsabilização integral
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU busca cruzar dados de condenações com informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a cobrança do agressor.
Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, explica que a iniciativa visa evitar que a responsabilidade financeira recaia sobre a sociedade. “A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.
Prevenção e impacto pedagógico
A AGU também atua para evitar que o próprio réu seja beneficiário da pensão por morte. Caso o benefício seja destinado a um filho menor, o pagamento é mantido para não revitimizar a criança, mas a cobrança é direcionada ao agressor. Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados, e no ano passado, as ações regressivas cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Para Venturini, a política vai além do ressarcimento financeiro, buscando ter um impacto preventivo e pedagógico no combate à violência de gênero. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Com informações da Agência Brasil
