O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa tem como objetivo garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
O programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, com foco na dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A previsão do governo é que a iniciativa esteja em pleno funcionamento em março, com a expectativa de contemplar 15 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A implementação do Gás do Povo envolve a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Segundo o Planalto, o programa já conta com 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, representando uma em cada seis revendas de GLP no país.
Como se candidatar ao programa Gás do Povo
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam:
- Ser beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos dois integrantes.
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado e sem pendências.
Aplicativo e canais de consulta
As famílias elegíveis podem verificar sua situação e encontrar pontos de recarga credenciados através do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Para aqueles sem acesso à internet ou smartphone, o vale recarga pode ser utilizado por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa, ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão.
Além do aplicativo, o direito ao vale recarga pode ser consultado pelos seguintes canais:
- Página do programa para consulta do CPF do responsável familiar.
- Portal Cidadão Caixa.
- Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone: 0800 726 0207.
Com informações da Agência Brasil
