O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital de 2023 que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de graduação em Medicina por instituições privadas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10) e marca uma mudança de postura do governo federal diante do cenário atual da formação médica no Brasil.
O edital, que fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, já havia sido adiado quatro vezes. O objetivo original era autorizar novos cursos em locais estratégicos definidos pelo governo, buscando reduzir desigualdades regionais na oferta de profissionais.
Foco na qualidade após notas baixas no Enamed
A decisão de cancelar a expansão ocorre logo após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O desempenho das faculdades brasileiras acendeu um alerta no MEC: mais de 100 cursos obtiveram notas 1 e 2 (em uma escala até 5), consideradas insatisfatórias pelo Inep.
Como consequência, essas instituições sofrerão punições, incluindo a restrição de acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a suspensão imediata de vagas. A pasta justificou que o foco agora deve ser a “centralidade da qualidade da oferta” e não apenas a quantidade de vagas.
Mudanças no cenário regulatório
Em nota oficial, o MEC listou fatores que tornaram o edital de 2023 obsoleto ou inadequado ao momento atual:
Judicialização: A expansão desordenada causada por decisões judiciais que obrigaram a autorização de cursos fora do planejamento do governo.
Sistemas Estaduais: O aumento da oferta de cursos vinculados aos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Novas Diretrizes: O debate sobre a criação de um exame de proficiência para médicos (nos moldes da OAB) e as novas diretrizes curriculares.
“A revogação não representa a interrupção da política de expansão, mas uma medida necessária para preservar sua coerência e sustentabilidade”, afirmou o Ministério.
O que acontece agora?
A revogação não afeta os processos de autorização que já estão em andamento ou que dependem de decisões judiciais e administrativas tramitando no momento. O governo pretende formular novos editais futuramente, com ajustes técnicos que reflitam as necessidades reais do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantam que os novos médicos tenham uma formação adequada.
