Os bois-bumbás Garantido e Caprichoso passaram a integrar oficialmente o processo judicial que discute a legalidade do reajuste nos preços dos ingressos do Festival de Parintins 2026. A inclusão das agremiações foi determinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da Comarca de Manaus, em decisão assinada na terça-feira (27), ampliando o alcance da ação que inicialmente tinha como alvo apenas a empresa Amazon Best, responsável pela comercialização das entradas.
Na decisão, a magistrada estabeleceu que Garantido e Caprichoso apresentem planilhas detalhadas com os custos de produção do festival. O entendimento é que, por deterem os direitos do espetáculo, apenas as agremiações têm condições de esclarecer despesas relacionadas à confecção de alegorias, contratação de artistas, investimentos técnicos e manutenção dos currais, elementos considerados centrais para avaliar a legitimidade dos reajustes aplicados.
A juíza também ressaltou que parte da arrecadação obtida com a venda dos ingressos é destinada ao pagamento de dívidas trabalhistas dos bois-bumbás. Diante disso, a análise do caso deve levar em conta não somente a proteção do consumidor, mas também os impactos financeiros e sociais sobre as associações culturais, conforme já indicado por decisão de instância superior.
A ação teve início a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em novembro de 2025, às vésperas do início da comercialização dos ingressos. Na ocasião, o órgão apontou aumentos considerados abusivos, que teriam superado 200% em determinados setores na comparação entre os valores praticados em 2025 e os anunciados para 2026.
Em decisão inicial, a Justiça chegou a suspender a venda dos ingressos. No entanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a retomada da comercialização, ao avaliar que a manutenção da suspensão poderia gerar prejuízos financeiros significativos às agremiações e à empresa responsável pela venda.
No despacho, o desembargador relator destacou que, apesar do caráter cultural e simbólico do festival, Garantido e Caprichoso são associações que dependem de receitas próprias, como bilheteria, patrocínios e produtos licenciados, para manter suas atividades.
Com a nova decisão, os bois-bumbás terão prazo de 15 dias para apresentar contestação. A juíza também determinou que as agremiações sejam formalmente notificadas de todos os atos já praticados no processo.
Além disso, foi solicitado à Vara do Trabalho de Parintins o envio de informações atualizadas sobre eventuais valores da bilheteria retidos. Esses dados poderão embasar uma futura perícia técnica destinada a avaliar a legalidade do aumento nos preços dos ingressos do Festival de Parintins 2026.
