A irmã do Prefeito de Manaus, Dulcinéa Ester Pereira de Almeida (Dulce Almeida), está sob intensa pressão do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, que apura sua conduta, ganhou um novo e decisivo capítulo: a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) entregou ao MPAM uma farta documentação que atesta o desvio de finalidade de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), verba que deveria ser aplicada na educação, mas foi direcionada para o sistema de saúde. Clique aqui e confira: DOC
Em setembro de 2025, a defesa da ex-secretária anexou aos autos mais de mil páginas (fls. 84 a 1091) que incluem tabelas detalhadas e comprovantes de pagamentos destinados ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (FUNSERV – MANAUSMED). Com a entrega, a materialidade do desvio está inequivocamente consolidada: o montante, que por lei deveria ser aplicado exclusivamente nas salas de aula, foi, de fato, remanejado para o plano de saúde.
A própria documentação da Semed, citada no processo, é categórica:
“ENCAMINHAMOS, EM ANEXO, OS REFERIDOS PROCESSOS, CONTENDO TABELAS DETALHADAS E COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS REALIZADOS AO FUNDO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FUNSERV MANAUSMED […] COM OS RECURSOS DE ORIGEM DO FUNDEB.”
A manobra da defesa agora se concentra em tentar justificar o uso da verba perante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), cujo Artigo 71, VI, proíbe expressamente a utilização de recursos da educação para assistência médica.
Enquanto o Ministério Público se debruça sobre as provas do repasse ilegal efetuado pela irmã do prefeito, a gestão de David Almeida avança em outra frente: a terceirização da saúde. Em 2026, a Prefeitura formalizou um aditivo contratual de R$ 119.927.162,48 com a Hapvida Assistência Médica S.A., consolidando o monopólio do atendimento aos servidores.
O cruzamento dos dados revela um cenário de prioridades questionáveis:
Com a confirmação do uso indevido da verba pela própria documentação da defesa, o promotor Alessandro Samartin de Gouveia, da 46ª Promotoria de Justiça, avalia as medidas cabíveis. Entre as possibilidades estão o pedido de bloqueio de bens ou a condenação por improbidade administrativa. Em caso de condenação, a irmã do prefeito pode ser obrigada a ressarcir integralmente os R$ 41,8 milhões aos cofres da educação de Manaus.
Esta reportagem foi elaborada com base em documentos públicos extraídos do sistema de movimentação processual do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), referentes ao Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7.
Embora as justificativas da defesa da ex-Secretária Municipal de Educação e as notas técnicas da Semed já estejam nos autos (fls. 84 a 1091) — confirmando a natureza das transferências —, o espaço permanece aberto para que a Profª. Dulcinéa Ester Pereira de Almeida ou a Prefeitura de Manaus enviem notas complementares de esclarecimento sobre os desdobramentos da investigação e o apontamento de descumprimento do Art. 71, VI da LDB.
