O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas da defesa para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem condições de cumprir pena em unidade prisional e se há fundamentos para concessão de prisão domiciliar por questões de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19).
A medida integra a análise do quadro clínico de Bolsonaro. Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A corporação terá dez dias para concluir a perícia e anexar o laudo aos autos.
A possibilidade de prisão domiciliar foi aberta na decisão de quinta-feira (15), que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”. A mudança ocorreu após a defesa protocolar novo pedido de prisão domiciliar alegando “questões humanitárias”. Moraes justificou que, na nova unidade, Bolsonaro teria “condições ainda mais favoráveis”, com sala exclusiva e isolamento em relação a outros detentos.
Os quesitos foram apresentados ao STF na sexta-feira (16), depois que Moraes concedeu prazo de 24 horas para advogados e Procuradoria-Geral da República (PGR) formularem questionamentos. A PGR informou que “não tem quesitos complementares a formular”.
Entre as perguntas, a defesa questiona se Bolsonaro possui quadro clínico de alta complexidade, se o ambiente prisional permite acompanhamento médico contínuo e se a permanência na unidade poderia aumentar o risco de complicações graves, incluindo morte súbita.
