O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quinta-feira (8) um projeto que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa foi protocolada poucas horas após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução de penas relatada por Amin no Senado, conhecida como “PL da Dosimetria”.
A nova proposta defende um perdão amplo e irrestrito, alinhado às posições de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como justificativa, Amin argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria competente para julgar os casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
“O inquérito do dia 8 de janeiro apresenta pelo menos três nulidades absolutas. A primeira delas é o foro: a Primeira Turma do Supremo não era o tribunal adequado para esse julgamento. A segunda se refere aos juízes, já que a maioria da turma é sabidamente suspeita e inclinada a condenar com base na narrativa”, afirmou o senador.
