O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite desta quinta-feira (18) que o Banco Central (BC) se manifeste, em um prazo de até 72 horas, sobre possíveis irregularidades na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição financeira do empresário Daniel Vorcaro.
Conforme publicado pelo portal Metrópoles, a decisão atende a indícios de que o órgão regulador pode ter agido com precipitação ao adotar a medida extrema de liquidação, sem considerar alternativas menos gravosas para o sistema financeiro, conforme exige a Lei 9.447/1997. O ministro também levantou a hipótese de omissão do BC em etapas anteriores do processo.
Indícios de Irregularidade e Medidas Cautelares
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus destacou que a atuação da autarquia sugere um comportamento contraditório: por um lado, teria havido uma “demora relevante” em buscar soluções de mercado e, por outro, uma pressa injustificada em liquidar o banco.
“Tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado (…) por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, assinalou o ministro.
O TCU já estuda a expedição de medidas cautelares para impedir que o Banco Central autorize a alienação ou transferência de bens essenciais do Banco Master, visando preservar o valor da massa liquidanda e proteger ativos relevantes da instituição.
Os 5 Pontos que o BC Deve Esclarecer
O Banco Central terá três dias para responder a questionamentos específicos, incluindo:
Fundamentação: Motivos reais da decretação da liquidação.
Alternativas: Se foram avaliadas soluções menos prejudiciais ao mercado.
Histórico: Linha do tempo das tratativas institucionais.
Divergências Internas: Se áreas técnicas do BC discordaram da medida e como isso foi resolvido.
Acesso a Dados: Como o TCU poderá acessar documentos protegidos por sigilo.
Cerco Judicial e Sigilo Reforçado
O processo no TCU passou a tramitar sob sigilo absoluto, com a retirada de acórdãos já publicados do sistema, devido à presença de dados bancários e fiscais protegidos. Essa decisão ocorre em meio a uma blindagem jurídica em torno do Banco Master.
No início de dezembro, o ministro Dias Toffoli (STF) também determinou sigilo sobre as investigações envolvendo Daniel Vorcaro e avocou o caso para o Supremo, retirando as apurações da Justiça Federal. Toffoli ainda ordenou a retirada de dados do celular do banqueiro de uma CPMI no Congresso.
Histórico: Operação Compliance Zero
A crise no Banco Master ganhou contornos policiais em novembro de 2024, quando Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero. A Polícia Federal investiga:
Gestão Fraudulenta: Emissão de títulos de crédito falsos e criação de carteiras sem lastro.
Gestão Temerária: Substituição de ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do próprio BC.
Organização Criminosa: Suspeita de esquema estruturado no Sistema Financeiro Nacional.
Vorcaro obteve liberdade 11 dias após a prisão, por decisão do TRF-1, mas permanece monitorado por tornozeleira eletrônica. O Banco Central ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do TCU.
