O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18/12) uma operação de crédito que autoriza bancos a concederem empréstimos aos Correios. A operação envolve cinco instituições financeiras — três privadas e duas públicas — e pode alcançar até R$ 12 bilhões.
Segundo o Tesouro, a partir de agora as minutas contratuais serão negociadas entre as partes, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do próprio Tesouro Nacional.
O órgão informou ainda que a operação respeita o limite de juros previsto para financiamentos com aval da União e atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado.
Anteriormente, o Tesouro havia vetado uma proposta de empréstimo aos Correios por considerar a taxa de juros abusiva, fixada em 136% do CDI. A nova operação, enquadrada nos parâmetros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, representa uma redução significativa dos encargos, com economia estimada em quase R$ 5 bilhões em juros em comparação à proposta inicial.
Na mesma data, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que altera os limites para operações de crédito sem garantia da União destinadas a estados e municípios e criou um sublimite específico para operações com garantia da União voltadas aos Correios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o sublimite para operações de crédito sem garantia da União já foi totalmente utilizado.
