O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 810 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16/12) pelo relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes.
Desde o início das investigações, 1.734 ações penais foram instauradas, um número considerado sem precedentes pelo STF. Dessas, 619 se referem a crimes mais graves e 1.115 a crimes leves. Até o momento, das condenações, 395 são por crimes graves e 415 por crimes leves, com 14 absolvições.
Além disso, foram homologados 564 acordos de não persecução penal (ANPP), que já geraram R$ 3.022.413 em ressarcimento por danos materiais aos cofres públicos. Atualmente, há 346 ações penais em andamento, das quais 224 envolvem crimes graves e 122 dizem respeito a réus que não aceitaram ANPP. Também estão em análise 98 denúncias contra financiadores dos atos.
O encerramento do julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4 nesta terça marca o fim da análise dos principais núcleos ligados à tentativa de golpe, sem incluir outros réus relacionados aos episódios do 8 de Janeiro e processos correlatos.
Ao todo, 31 réus foram imputados por cinco crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dois deles foram absolvidos por falta de provas: o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Das denúncias, 25 resultaram em condenações integrais, duas em condenações parciais por organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e dois réus tiveram crimes graves desclassificados.
