O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14), que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato parlamentar. A comunicação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do cargo e estabeleceu prazo de 48 horas para a posse do suplente.
Em nota oficial, a Câmara confirmou que a renúncia foi formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa. Diante disso, Hugo Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada pela parlamentar.
Carla Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde se deslocou após ser condenada pelo STF. A deputada havia se licenciado do mandato entre maio e outubro, mas, ao fim do período, passou a acumular faltas nas sessões. A Constituição prevê a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões legislativas anuais.
A justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (quinta-feira, 18 de dezembro) o pedido de extradição da deputada. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato e comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados. Na ocasião, Hugo Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pressões de parlamentares da oposição.
Após meses de análise, a CCJ deu parecer favorável à perda do mandato, porém a votação em plenário não atingiu o número mínimo de votos para a cassação. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara inválido e determinou a perda imediata do cargo, decisão que foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma. Com a renúncia, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo, que já exerceu mandato anteriormente.
