O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o procedimento administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por excesso de faltas.
A notificação, assinada por Motta na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/12), concede ao parlamentar cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, em autoexílio.
Segundo o documento, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar nos autos do processo no prazo estabelecido, conforme previsto no Ato da Mesa nº 37/2009 e no Regimento Interno da Câmara:
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”
O prazo para a apresentação da defesa se encerra na próxima semana, e o processo segue os trâmites regimentais da Casa.
