As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que flexibiliza etapas do processo de formação de condutores, entre elas a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana, com efeitos imediatos. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), na esteira do lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, em evento no Palácio do Planalto.
O aplicativo terá função central no novo modelo, permitindo ao candidato acessar gratuitamente o conteúdo teórico necessário para a preparação para as provas, sem a necessidade de frequentar aulas presenciais. Quem optar por um curso tradicional, porém, continuará podendo recorrer a autoescolas.
O Ministério dos Transportes estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da habilitação. Entre os principais ajustes está a redução drástica da carga obrigatória de aulas práticas, que passa de 20 para duas horas, com maior flexibilidade de escolha para o aluno. O candidato poderá ter aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou optar por preparação individualizada. O uso de veículo próprio também será permitido.
Mesmo com a dispensa de aulas, permanece obrigatória a realização da prova teórica e prática, além de etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica no Detran. Os instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
CONFIRA A LISTA DE ALTERAÇÕES
PROCESSO DE ABERTURA
O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
AULAS TEÓRICAS
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente, de forma online, pelo Ministério. Aulas presenciais permanecem opcionais.
AULAS PRÁTICAS
A carga mínima cai para duas horas. O aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outro formato personalizado. Será permitido usar carro próprio.
Provas e etapas presenciais
A aprovação nas provas teórica e prática segue obrigatória. Exame médico e coleta biométrica continuam sendo presenciais, realizados no Detran.
INSTRUTORES
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
