A fiscalização sobre o trabalho de motoboys e mototáxis entrou em uma nova fase no Brasil, e milhares de jovens entregadores precisam ficar atentos. A Lei 12.009/2009, que regulamenta a atividade profissional sobre duas rodas, sempre existiu, mas agora passa a ser aplicada com rigor máximo, trazendo consequências diretas para quem não cumpre os requisitos legais. A regra mais sensível é a idade mínima de 21 anos, que pode resultar em multas e até impedimento de trabalho para quem atua fora das normas.
O ponto central dessa cobrança reforçada é que é proibido exercer atividades de motofrete ou mototáxi com menos de 21 anos. A lei não mudou; o que mudou foi a intensidade da fiscalização. A norma sempre estabeleceu essa idade mínima, mas agora os órgãos de trânsito estão aplicando a regra de forma rígida, colocando muitos jovens em situação de irregularidade. Além disso, o profissional precisa ter CNH categoria A por, no mínimo, dois anos, e realizar o curso especializado regulamentado pelo Contran, com reciclagem obrigatória a cada cinco anos. Quem trabalha sem atender a qualquer uma dessas exigências está sujeito a multas, retenção da motocicleta e proibição imediata de continuar na atividade.
A regularização não depende apenas do condutor: a motocicleta usada também precisa estar dentro dos padrões legais. Utilizar uma moto comum com placa cinza ou Mercosul tradicional para fins comerciais é irregular e gera penalidades. A Lei 12.009/2009 exige que o veículo esteja registrado na categoria aluguel, com placa vermelha, além de possuir protetor de pernas (mata-cachorro), antena corta-pipas obrigatória e passar por inspeção de segurança a cada seis meses. O transporte de cargas perigosas, como combustíveis e produtos inflamáveis, é proibido em motos comuns. Já botijões de gás e garrafões de água só podem ser transportados com sidecar regulamentado.
Se você depende da moto para trabalhar, este é o momento de entender como funciona a fiscalização reforçada, quais documentos são obrigatórios e de que forma sua motocicleta deve estar equipada para evitar penalidades.
