A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar humanitária, para que ele não cumpra em presídio a pena de 27 anos de prisão imposta por suposto crime de golpe de Estado. Os advogados alegam “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” do ex-chefe do Executivo caso seja levado ao regime fechado.
No pedido, a defesa afirma que ainda recorrerá da condenação — com embargos infringentes e eventuais agravos — antes que a pena definitiva possa ser executada.
Os advogados sustentam que a saúde de Bolsonaro está “profundamente debilitada” e citam laudos médicos que apontariam risco iminente. Entre as condições relatadas estão refluxo gastroesofágico, problemas pulmonares, patologias cardiovasculares, ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
O documento lembra que o ministro Alexandre de Moraes já autorizou prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses, e argumenta que colocar Bolsonaro no regime fechado acarretaria “risco significativo à sua saúde e ao tratamento médico necessário”.
A defesa conclui que a prisão domiciliar humanitária é “a única medida capaz de preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida” do ex-presidente.
