Em meio a polêmica envolvendo mais um empréstimo durante sua gestão, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a lei que autoriza um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Publicado no Diário Oficial do Município em 16 de outubro, o decreto define áreas para aplicação dos recursos, supostamente voltados à modernização da gestão pública.
O novo empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março, meses após o Legislativo também ter autorizado outro financiamento de R$ 2,5 bilhões, sancionado em maio. Diferente do anterior, este pedido não tramitou em regime de urgência, mas segue reforçando a dependência da Prefeitura de recursos externos.
Segundo a administração municipal, o dinheiro será destinado ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, incluindo infraestrutura tecnológica, novo data center, melhorias nos serviços fazendários, criação de um Portal da Transparência e projetos de mitigação de riscos.
O decreto prevê prazo de 144 meses para pagamento, com correção pelo IPCA e juros fixos de 7,7% ao ano, contados a partir da emissão da Declaração de Eficácia, que confirma o cumprimento das exigências legais para liberação do crédito.
Críticos questionam o real impacto do empréstimo na população, considerando os altos valores já contratados e os resultados limitados das gestões anteriores. Apesar da Prefeitura afirmar que o objetivo é fortalecer serviços e aprimorar a gestão, opositores veem mais uma medida que aumenta o endividamento do município sem garantias claras de benefícios à população.
