A Netflix entrou com uma ação na Justiça de São Paulo para tentar derrubar uma multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon em 2023. A penalidade foi motivada pela decisão da empresa de restringir o compartilhamento de senhas entre usuários, medida que gerou polêmica e questionamentos sobre possíveis abusos contra o consumidor.
Segundo o Procon-SP, a restrição descumpre os próprios termos de uso da plataforma e impôs custos adicionais aos assinantes sem aviso adequado, o que, para o órgão, viola o Código de Defesa do Consumidor.
