A Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo não se enquadra no vínculo empregatício previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A plataforma se manifestou durante o último dia da audiência pública sobre a controvérsia do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia.
A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, explicou que a empresa é uma plataforma de tecnologia que oferece aos motoristas a possibilidade de gerar renda, mas sem estabelecer vínculo empregatício. Segundo Arioli, a Uber impactou a vida de 5 milhões de brasileiros, que receberam cerca de R$ 140 bilhões ao longo dos 10 anos de operação no país.
Ela destacou que os motoristas da Uber têm perfis variados, incluindo empregados que buscam renda extra, aposentados, desempregados e mulheres que buscam independência financeira. “O que une esses perfis é a liberdade de escolher onde e quando trabalhar, uma liberdade incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como prevê a CLT”, afirmou.
Arioli ainda reforçou que a Uber já assumiu o compromisso de garantir maior proteção social aos motoristas e acredita na regulamentação para viabilizar a proteção previdenciária e a liberdade de iniciativa.
O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, com o objetivo de coletar informações das plataformas e sindicatos para embasar seu voto sobre a “uberização” das relações de trabalho. A decisão do STF sobre o assunto deve ocorrer em 2025, devido ao recesso de fim de ano.
Representantes dos sindicatos de motoristas de aplicativos, por sua vez, argumentaram que as plataformas se isentam de responsabilidades trabalhistas, defendendo que a relação entre motoristas e plataformas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O processo, protocolado pela Uber, questiona a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a relação de emprego com um motorista do aplicativo. O STF deverá julgar a questão com repercussão geral, o que tornará o entendimento válido para todo o Judiciário. Cerca de 10 mil ações aguardam o veredicto final da Corte.
