A rede social X comunicou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar um total de R$ 28,6 milhões em multas para retomar suas operações no Brasil. A decisão foi tomada após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas medidas para permitir o funcionamento da plataforma no país.
O montante das multas inclui R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa também pertencente a Elon Musk, além de R$ 10 milhões relacionados ao acesso por meio da Cloudflare e R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir sua determinação anterior para desbloquear as contas do X.
Na semana passada, os advogados da empresa solicitaram a liberação de sua representação no Brasil e indicaram a advogada para atuar como representante legal no país.
Moraes havia suspendido as operações do X no mês passado após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma condição necessária para qualquer firma operar no país. A decisão de Musk de fechar a sede seguiu a recusa da rede em retirar perfis de investigados pela Corte, que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas.