O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”. Com essa mudança, exames e cirurgias na vagina agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino, e o mesmo se aplica a exames e cirurgias no pênis para pessoas do sexo feminino. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
A lista de procedimentos inclui operações e exames vaginais e penianos que, a partir de agora, podem ser realizados por qualquer pessoa, independentemente do sexo registrado. A medida deve facilitar o acesso de pessoas transexuais aos serviços de saúde pública.
Entre os serviços oferecidos estão procedimentos de redesignação sexual, como a implantação de próteses penianas e mamárias; tratamentos contra o câncer, como quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico; acompanhamento de gravidez, como testes e exames pré-natal; e métodos contraceptivos e de esterilização, como a inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) e vasectomia.
A relação do SUS também inclui serviços como pesquisa de espermatozoides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento. A alteração foi implementada na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.
Segundo o Ministério da Saúde, a mudança atende a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787, impetrada pelo PT em 2021. Na época, o partido questionou as políticas públicas do governo federal para pessoas transgênero, argumentando que pessoas trans enfrentavam dificuldades no acesso a procedimentos relacionados ao sexo biológico após mudarem de nome.
A nova portaria também inclui o tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual, além de procedimentos como inserção e retirada de DIU, laqueadura, quimioterapia de ovário, próstata e testículos, entre outros.
O Ministério da Saúde determinou que as alterações sejam efetivadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, vinculada ao Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
