O Ministério de Minas e Energia (MME), recomendou a “troca” da Concessionária de Energia Elétrica, Amazonas Energia, por uma que realmente siga as normas estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A mudança seria por falta de pagamento de dívidas e pela alta taxa de inadimplência intrasetorial, onde a concessionária não consegue fornecer um serviço de qualidade ao consumidor.
“As principais causas são os elevados níveis de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis. Como foram estabelecidas uma série de condições transitórias para o processo de licitação e o concessionário não obteve êxito em atingir referenciais eficientes na gestão das perdas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais, o relatório apresenta que a retirada dessas condições transitórias colocará a concessão em situação ainda mais preocupante, com relevantes riscos à prestação adequada do serviço de distribuição e à adimplência com as obrigações intrasetoriais, o que demanda ação tempestiva’, diz trecho do relatório.
Ainda segundo o relatório, urge a necessidade de edição de medidas legislativas que viabilizem um cenário de transição, por novo concessionário, para o atendimento das condições de sustentabilidade econômica e financeira do serviço de distribuição.
A seleção de um novo operador por meio de processo que permita ampla participação de interessados, com capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição aos padrões de eficiência regulatórios, também foi cogitada.
Atualmente, o nível real de perdas não técnicas (com relação ao mercado faturado de baixa tensão) é de 119%, enquanto a trajetória regulatória definida por lei se encontra em 64% e será reduzida para 52% em 2025.
