O Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, 18º Juizado Especial Cível do Amazonas, condenou o Vereador Capitão Carpê Andrade, à remover uma postagem falsa, onde o parlamentar afirma que o Prefeito de Manaus, David Almeida, teria gasto mais de R$ 1 milhão para passear no exterior.
O Vereador também foi condenado à pagar cerva de R$ 52 mil reais à David Almeida por danos morais. O magistrado entendeu que o vereador ao realizar a postagem, cometeu o crime de “fake news”, pois não tinha nenhuma prova do que havia publicado. Confira a decisão aqui: Decisão
O Vereador Capitão Carpê em sua defesa, tentou argumentar afirmando que mesmo com a modificação da imagem, ele estava em seu direito do exercício da liberdade de manifestação de pensamento, o que foi descartado, já que a imagem tinha como objetivo difamar, caluniar e ofender o Prefeito de Manaus. Confira a postagem fake abaixo:
“O exercício da liberdade de manifestação do pensamento está diretamente relacionada com o dever de publicar fatos verdadeiros, capazes de serem compreendidos por qualquer cidadão. A alteração da verdade dos fatos, seja com a manipulação de imagens e/ou do próprio conteúdo a que se está dando publicidade, com o objetivo claro de difamar, caluniar e ofender, caracteriza violação ao direito constitucional da liberdade de expressão capaz de gerar a responsabilização cível e/ou criminal dos responsáveis” diz a decisão do juiz.
