O deputado Delegado Péricles (PL) criticou a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. A medida estabelece que funcionários do segmento só poderão trabalhar nesses dias com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. Para o parlamentar, a portaria pode prejudicar, principalmente, o setor supermercadista, reduzindo a atividade econômica e a oferta de empregos.
A portaria 3.665/23, que foi publicada na terça-feira (14), revoga uma medida editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia a negociação direta, via contrato, entre patrões e empregados, das atividades em feriados e domingos. A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias.
O deputado, que vem trabalhando para revogar Leis interferem na vida privada e ferem a livre iniciativa de empresários e cidadãos no Amazonas, destacou que a nova medida do governo federal é um retrocesso e prejudica não apenas os empregadores, mas também os trabalhadores.
“A nova portaria do governo federal proíbe o acordo direto do empregador com o empregado sobre o trabalho aos domingos e feriados. Algumas categorias não possuem normas coletivas vigentes, o que pode impactar diretamente para a redução de postos de trabalho. Lamentável”, criticou o deputado.
