O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta quarta-feira (06) a imprestabilidade de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. Ele ainda anulou todos os elementos decorrentes deles.
A determinação de Toffoli atende a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Toffoli também deu um ultimato à Polícia Federal (PF), que até agora, segundo o ministro do STF não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da Operação Spoofing.
De acordo com decisão de Toffoli, a PF deve apresentar o “conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” em até 10 dias.
O ministro do STF também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF do Paraná compartilharem com a defesa de Lula o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht”, sob pena de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Toffoli ainda mandou oficiar a PGR, a AGU, a Receita, o CNJ e o CNMP para identificarem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht que não passaram pelos trâmites formais.
Ele ainda decidiu que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
