O Ministério Público de Contas (MPC-AM) exige que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgue procedente uma representação que aponta um possível esquema de enriquecimento ilícito, com intuito de destinar recursos públicos do Festival de Parintins à Empresa AmazonBest, que pertence à familiares do Prefeito do Município, Bi Garcia.
A Procuradora-Geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esmiuçou que a empresa em questão é administrada pelo irmão do Prefeito de Parintins, identificado como Francivaldo da Cunha Garcia, e tem como sócios: Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, identificadas como esposa e filha de Francivaldo da Cunha Garcia.
Segundo o Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Governo do Estado do Amazonas, realizou repassou cerca de R$ 7,7 milhões à Prefeitura de Parintins para a realização do Festival Folclórico de 2019.
“Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para ‘encher os bolsos’ da Empresa Amazonbest e das Famílias Garcia e Brelaz, posto que o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cercava”, diz a procuradora-geral.
Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas (MPC-AM), o custeamento do empreendimento fica nas costas do estado e do município, já a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo da empresa das Famílias Garcia e Brelaz.
Ainda segundo a procuradora-geral, Bi Garcia “utilizou de todo o seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair” recursos do estado e “justificar o gasto também milionário da prefeitura, e, assim, com a festa paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo, em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”.
O Convênio n° 18/2018 foi firmado legalmente pelo Governo do Estado do Amazonas com a Prefeitura de Parintins, mas ilegalmente executado pelo Prefeito Bi Garcia, que sem “qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica” gerou o enriquecimento da empresa do próprio irmão.
Com isso o Festival de Parintins, um evento que deveria ser popular, mas que se tornou um festival que poucos são capazes de arcar com o alto custo de deslocamento, hospedagem, ingressos, alimentação, entre tantos outros.
A Procuradora-Geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) declare a nulidade do Convênio nº 18/2018, e determine que a AmazonBest devolva R$ 7 milhões ao Estado do Amazonas e R$ 700 mil à Prefeitura de Parintins.
PEDIDO DE VISTA FOI SOLICITADO
Após a sustentação feita pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, de um suposto esquema envolvendo o enriquecimento ilícito da empresa Amazonbest e o Prefeito de Parintins, Bi Garcia, os Conselheiros Luis Fabian e Josué Neto, pediram vista do processo.
A discussão sobre a representação será retomada na próxima sessão do pleno, marcada para a próxima terça-feira, 29 de setembro.
O Prefeito de Parintins, Bi Garcia chegou a ser procurado, mas não atendeu às ligações.
Em nota, a AmazonBest informou que tomou conhecimento da representação por meio da imprensa e que “no momento oportuno, irá apresentar sua defesa nos autos processuais da Representação aqui tratada, objetivando deixar demonstrada a integral legalidade de sua atividade no âmbito da venda dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins”.
A empresa diz ainda que não possui qualquer contrato com ente público para a venda de ingressos e sim com às associações folclóricas representativas dos Bois-Bumbás Caprichoso e Garantido.
