Uma servidora identificada como Rhayanne Guimarães Pessoa, alocada na Prefeitura de Tonantins, no interior amazonense, também mantinha um cargo no Gabinete do Deputado Estadual Wilker Barreto, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
De acordo com um levantamento realizado, a servidora estava apontada como assistente de gabinete do parlamentar desde abril de 2021. Ainda segundo informações, servidora é esposa de Paulo da Silva Costa, conhecido como Paulinho, que é chefe de gabinete do Prefeito de Tonantins, Francisco Sales de Oliveira (Republicanos).
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De acordo com a denúncia, o prefeito utilizou neste ano a verba federal dos 70% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para beneficiar a servidora, com a mesma nomenclatura e carga horária, mas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Aacumulação indevida de cargos públicos pode causar várias penalidades, pois, em geral, a duplicidade de cargos é proibida. A Constituição Federal estabelece regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Em nota, o Deputado Estadual Wilker Barreto afirmou que mandou a funcionária escolher entre os dois cargos ‘uma vez que a duplicidade não é permitida’. Confira nota na íntegra:
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informa que após tomar conhecimento sobre o caso da servidora Rhayanne Guimarães Pessoa, nesta sexta-feira, 21, notifica oficialmente a mesma, para que a servidora opte por um dos cargos, uma vez que a duplicidade não é permitida.
Vale frisar, que a contratação via Assembleia do Amazonas (Aleam) passa por uma assinatura de ‘declaração de não vínculo com o órgão público’, termo este que foi assinado pela funcionária em questão, antes de sua contratação para Assessor Parlamentar Comissionado (APC-1).
O parlamentar frisa que a funcionária cumpria o trabalho proposto no interior do Amazonas, o que é algo legal mediante o mandato de deputado abranger a esfera estadual, realizando trabalho de campo, entregando levantamentos e relatórios, onde inclusive o deputado tem emendas para a saúde.
Wilker reitera a advertência à servidora, e está à disposição para esclarecimentos.
