Herivâneo Vieira de Oliveira, ex-prefeito do município de Humaitá foi condenado a oito anos de inelegibilidade, acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020. Também faz parte da sentença o ex-secretário municipal de Saúde Cleomar Scandolara.
De acordo com a decisão proferida na última quinta-feira (15), pelo juiz Bruno Rafael Orsi, da 17ª Zona Eleitoral de Humaitá, a punição será contada a partir da data da eleição, em 15 de novembro de 2020.
O juiz aceitou ação de investigação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou a criação do programa social “Vale Gás” durante o processo eleitoral de 2020. No mesmo período, segundo o MP, ocorreu a contratação de pessoal, a violação das normas sanitárias de combate ao Covid-19, as inaugurações de prédios públicos e a isenção de taxa de utilização de uma feira.
“Verifica-se que a prova documental que carreia os autos é clara ao demonstrar que o dito ‘Vale gás’ não existia antes do ano de 2020 [foi executado apenas em abril de 2020]. […] O abuso do poder político reside justamente aí, no uso da máquina pública com o condão de desequilibrar as forças eleitorais. Aproximadamente 400 famílias foram beneficiadas com o dinheiro dado pelo município, no valor de R$ 74,00 reais, nos meses de abril, julho e agosto de 2020”, afirmou o juiz.
