A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou defensores do tratamento precoce contra a Covid-19, em duas ações de autoria do Ministério Público Federal (MPF), a pagar indenização no valor total de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. As ações tinham sido ajuizadas pelo MPF em 2021.
Os alvos das condenações foram a associação Médicos Pela Vida e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria e o Grupo José Alves. Na denúncia levada ao Judiciário, o MPF apontou que os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o tratamento precoce contra a Covid-19 com o chamado “kit Covid”.
Intitulada Manifesto Pela Vida, a campanha era assinada por um grupo chamado Médicos do Tratamento Precoce Brasil. No documento, os representantes do movimento defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina contra a Covid-19.
Ao acionar a Justiça Federal, o MPF declarou que a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos dos fármacos. A Vitamedic, uma das condenadas no caso, teria investido cerca de R$ 717 mil na campanha. A empresa é fabricante da ivermectina.
Nas decisões, em que condenou os réus a pagar indenizações de R$ 45 milhões e R$ 10 milhões, o juiz considerou que teria ficado “evidenciado que o Manifesto Pela Vida foi um mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento”.
Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado ressaltou que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
