A tentativa de votar o PL das Fake News ‘fatiado’ foi adiada pela segunda vez. Havia uma articulação na Câmara dos Deputados para que análise ocorresse nesta quarta-feira, 17, mas a proposta deve ser aprecidada pelos deputados só na semana que vem.

Parlamentares ainda tentam chegar a um acordo para o texto final da proposta que prevê o pagamento de direito autoral e a remuneração a veículos de imprensa por conteúdos publicados na internet.

De relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o projeto é um fatiamento do PL das Fake News, que mira regulação de plataformas digitiais como Google, Facebook, Twitter e Telegram.

Os temas propostos no projeto atualizam ou modificam a Lei do Direito Autoral, em vigor desde 1998. O texto inclui na legislação, por exemplo, o pagamento a artistas por conteúdos audiovisuais usados em exibições públicas. Hoje, as obras musicais são remuneradas quando são usadas em sites, televisão ou rádio. Correio Brasiliense.

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