Manaus – Nesta terça-feira (28), o desembargador Lafayette Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), proibiu concessionária Amazonas Energia de realizar a instalação do Sistema de Medição Centralizado (SMC).
O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) após o “caos social” vivido entre a população de Manaus e a Amazonas Eneriga. Vale lembrar que é a quarta vez que a empresa é probida de instalar o novo sistema.
Desde que a Amazonas Energia recebeu parecer favorável para instalação do SMC, diversas equipes da Amazonas Energia estão sendo expulsas de bairros programados para instalação do novo sistema de medição.
“Este argumento, per si, demonstra os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora previstos no art. 300, CPC, motivo porque concedo a tutela de urgência de cunho antecipatório, para suspender a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica SMCs, até o trânsito em julgado da ação Civil Pública n.0624179-89.2022”, diz o desembargador Lafayette, na decisão que proíbe a instalação.
Na última segunda-feira (27), a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou com unanimidade um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André, que proíbe a instalação do novo sistema. O PL segue para sansão do prefeito David Almeida.
