A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira (09/03) o projeto de Lei 976/22, que institui pensão especial às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
O projeto de autoria da Deputada federal, Maria do Rosário (PT/RS), foi relatado pelo Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM).
O feminicídio é uma forma extremamente brutal e desumana de violência contra as mulheres e essa é uma questão global que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, independentemente de sua raça, etnia, religião ou classe social.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022 quase 700 mulheres foram vítimas de feminicídio, em média, quatro mulheres por dia.
E, para resguardar, os filhos dessas mulheres vítimas de feminicídio que o projeto de lei 976/22, tem o objetivo de amparar crianças e adolescentes com uma pensão especial.
A pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de dezoito (18) anos.
Para ter direito ao benefício, as famílias dos órfãos precisam ter renda mensal per capita dos filhos ou dependentes dos menores de idade, igual ou menor que 25% de um salário mínimo e não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regimes Próprios de Previdência Social, e, nem com pensões de proteção social dos militares
Para o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, os filhos de mulheres vítimas de feminicídios estavam abandonados pelo Estado e este projeto de lei vem para dar o amparo necessário à quem precisa.
“O Brasil é quinto país no mundo em números de feminicídio. E essas crianças estavam abandonadas pelo estado Brasileiro e este projeto, vem para fazer o seu papel que é atender os mais vulneráveis”. Afirmou o deputado.
A Deputada Maria do Rosário (PT/RS) parabenizou o deputado federal, Capitão Alberto Neto, pelo brilhante relatório, e que só dessa forma foi possível aprovar o projeto em plenário.
“Renovo meu agradecimento ao deputado, Capitão Alberto Neto, brilhante relator, junto com a assessoria técnica que construiu o acordo sobre os recursos”. disse.
O projeto agora, segue para o Senado Federal e se não houver alteração no texto vai a sanção presidencial.
