O filho de Sérgio Cabral, Marco Antônio Neves Cabral, utilizou as redes sociais para celebrar a soltura do pai, após seis anos de prisão. O ex-governador do Rio deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana, na noite desta segunda-feira (19), após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido habeas corpus.
Na publicação, em que aparece abraçando e beijando o pai, Marco Antônio diz que o ex-governador é “exemplo de resiliência e de amor ao próximo, temente a Deus, e apaixonado pela sua família”. O filho também destaca que, apesar de “todos os desafios e problemas”, ele nunca se abateu e “nunca carregou ódio” de ninguém que tentou diminuí-lo, crucificá-lo e que até hoje “destila ódio pela boca”.
“Esses 6 anos te tornaram um homem melhor, mais preparado e mais forte! Na hora da dor, do sofrimento, a gente sabe quem é quem, e eu quero aproveitar para agradecer TODAS as pessoas que me enviaram mensagens de força, de carinho e de amizade em todos os momentos dessa luta, e agora na ida do meu pai para casa. É muito bom receber depoimentos de muitas pessoas que tiveram a vida melhorada e transformada pelo meu pai em seus mais de 30 anos de vida pública”, escreveu Marco Antônio.
Ainda no texto, o filho de Cabral afirma que “a história vai julgar cada um como deve ser julgado” e que os “algozes que nos fizeram passar por isso” entraram para a política e outros estão sendo investigados, mas ressaltou que não vai fazer nenhum pré-julgamento, porque diz ter aprendido que “não somos capazes de julgar o nosso semelhante, essa tarefa é divina”. Marco Antônio termina a publicação desejando um feliz Natal para todas as famílias, especialmente para “aquelas que por seja qual for o motivo, não podem estar completas”.
Sérgio Cabral deixou a cadeia por volta das 20h30 de ontem e seguiu para Copacabana, na Zona Sul do Rio, onde vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família. O ex-governador deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, comparecer a todos os atos do processo e não manter comunicação com pessoas envolvidas no processo.
A decisão que permitiu que Sérgio Cabral cumpra prisão domiciliar foi proferida na última sexta-feira (19), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Também foram favoráveis ao habeas corpus os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques, votaram contra.
Último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato, o ex-governador estava em prisão preventiva, uma modalidade de prisão cautelar ou processual, decretada no curso de uma ação, que pode ser determinada para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, quando ainda não há condenação definitiva. Nesses casos, não há prazo definido, mas as prisões devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável.
O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas. Dessa forma, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo, porque ainda há possibilidade de recurso. Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes, argumentaram que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável.
A defesa também afirmou que Sérgio Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016. Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão. O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão, mas nenhuma delas transitou em julgado.
Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro – eleito senador pelo Paraná neste ano – no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A defesa já tinha conseguido derrubar quatro de cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também revogou duas prisões preventivas nas quais Cabral é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.
