O Senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta terça-feira (17), votou pela aprovação do Projeto de Lei, criada por Álvaro Dias (Podemos-PR), que permite que os contribuintes do Imposto de Renda abatam os gastos com medicamentos de uso contínuo.
Com relatoria do senador Rogério de Carvalho (PT-ES), o projeto recebeu 11 votos favoráveis e beneficiam pacientes de diversas doenças crônicas, como câncer, HIV, diabetes e outros.
O voto do senador Omar Aziz foi definitivo para que a matéria agora seguisse para a Câmara dos Deputados. A intenção é que as pessoas que enfrentam tratamentos médicos severos recebam um alívio econômico.
A mudança passará a valer a partir do próximo ano, em 2023, caso seja o projeto seja aprovado, o que vai permitir a dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de tratamentos caros fora do hospital.
Para comprovar a veracidade dos beneficiários, a Receita Federal deve exigir a comprovação do médico.
Até o momento de ser aprovado, o projeto passou por diversos ajustes para que atendesse as exigências Lei de Responsabilidade Fiscal.
