Deputados se articulam para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça e perdoou a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão do presidente ocorreu nesta quinta-feira (21), após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
O ex-governador Ciro Gomes, candidato a presidente, afirmou que vai apresentar ação no Supremo contra o decreto.
“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, afirmou Ciro.
Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.
— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
A decisão dele deve ser seguida pelo senador Randolfe Rodrigues, que também levará o caso ao Supremo. A deputada Vivi Reis afirmou que a bancada do Psol deve propor um decreto legislativo, sustando o texto editado pelo presidente.
Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 21, 2022
Conversei com a líder do PSOL @samiabomfim e vamos propor um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. Iremos também recorrer ao STF, além de seguir na pressão para que a Câmara casse o mandato desse deputado criminoso.
— Vivi Reis (@vivireispsol) April 21, 2022
Entenda o que é a ‘graça’
A graça é um benefício particular que só o presidente da República pode conceder, e depende de pedido do condenado. Ela perdoa o beneficiado de qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto se for derivada de condenação por crime hediondo. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
