Da redação

MANAUS – O advogado Dr. Deldson Souza de Oliveira registrou um Boletim de Ocorrência após ter sido impedido de falar com o seu cliente durante a noite da última segunda-feira, 11. O fato aconteceu na 28° Companhia Interativa Comunitária (CICOM), que é comandada pelo capitão Thiago Dantas.

Na ocorrência, Delson diz que foi impedido de comunicar-se com seu cliente e que um dos responsáveis pelo fato foi o comandante da área.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Comissão de Direitos e Prerrogativas do Amazonas informaram que a comunicação entre o advogado e o constituinte, mesmo em estabelecimento militar, e a conduta de impedir a comunicação do profissional da advocacia com o cliente, é crime de abuso de autoridade.

“Os termos da Lei n.° 8.906/94: Art. 7°, III – comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.”

Na mesma nota diz ainda que foi registrado um BO, no 14° DIP e será encaminhado pedido de providências junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas – PROCEAP e Corregedoria de Polícia. A pena vai de detenção por seis meses a dois anos e pagamento de multa.

“A previsão está contida na nova lei de abuso de autoridade: Art. 20. Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas, através do seu Órgão de Prerrogativas, não vai admitir qualquer ilegalidade e abuso de poder do Estado contra direitos e prerrogativas previsto em Lei Federal. Comissão de Prerrogativas da OAB/AM. Sempre atuante!!!”, finalizou no post.

Capitão Soeiro 

Na mesma noite, durante a ocorrência, Daivison Anderson Cutrim Soeiro, o capitão Soeiro, deu uma entrevista para um site de notícias local, e, disse que alguns advogados estão entrando nas ocorrências e atrapalhando o trabalho da polícia. “A ordem e a comissão estão dizendo que a polícia militar está atrapalhando o serviço deles, pelo contrário, eles que estão atrapalhando o nosso serviço. Estamos aqui para defender a sociedade. O direito deles começam aqui na delegacia, ficam nos ameaçando mas não temos medos”, disse Soeiro.

A entrevista foi transmitida pelo site Imediato. Em 2015, Soeiro foi acusado de agredir cidadãos amazonense e policiais civis e foi aberto um processo criminal por abuso de autoridade cometido pelo mesmo, que era tenente na época.

Posicionamento da OAB-AM

A OAB-Amazonas se posicionou e publicou nota de repúdio nas redes sociais:

Posicionamento da presidência da Prerrogativas da OAB-AM

O advogado e presidente da Prerrogativas da OAB-AM, Alan Johny Feitosa informou que já teve conhecimento dos atos cometidos na 28ª Cicom e que os responsáveis irão responderão por desagravo público.

Presidente da OAB Nacional e prerrogativas

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defende as prerrogativas: “Essa é uma bandeira permanente da Ordem, é uma pauta que tenha plena identidade pois trabalho com prerrogativas desde do início. Relatei, na parte que coube a OAB a opinar, em relação a nova lei de abuso de autoridade que criminaliza a violação das nossas prerrogativas”, disse Simonetti.

O presidente disse ainda que: “As prerrogativa garantem o livre exercício da advocacia, e essa será uma bandeira permanente da OAB, nós estaremos presente na vida de cada advogado que reclamar de alguma violação”, finalizou.