O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, formalizou, nesta segunda-feira (28/3), a desistência de representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o evento Lollapalooza, na qual acusava artistas e organizadores de propaganda eleitoral antecipada. A ação conseguiu uma decisão provisória, dada pelo ministro Raul Araújo, que proibiu manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival, realizado em São Paulo, no fim de semana.

A decisão do ministro do TSE deflagrou uma imensa reação entre artistas e juristas. A retirada da peça atende a pedido feito pelo próprio Bolsonaro, que alegou não ter sido consultado sobre a ação. O presidente ficou enfurecido com o desgaste sofrido.

Antes da desistência, era ventilada a possibilidade de o tema ser levado ao plenário “de imediato”. Pelo menos, este era o desejo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ele aguardava a liberação de pauta pelo relator, ministro Raul Araújo.

Ao blog da Ana Flor, do portal G1, Fachin disse que o histórico da Corte eleitoral é o da “defesa intransigente da liberdade de expressão”.

PT e Lollapalooza recorreram

A empresa responsável pelo Lollapalooza, a Time 4 Fun, recorreu, na tarde de domingo, da decisão do ministro Raul Araújo.

Em documento encaminhado à Corte eleitoral, a organização do evento dizia não ter como cumprir a determinação que “veda manifestações de preferência política” durante a apresentação dos artistas, tampouco controlar e proibir o conteúdo das falas, visto que o show não foi contratado com o objetivo de “promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”.

A empresa ainda ressaltou que os episódios representam “o exercício regular da liberdade de expressão” e são manifestações de caráter pessoal e de responsabilidade exclusiva dos artistas, pois tais ocorrências “referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também recorreu da decisão.