Após o ministro do STF Alexandre de Moraes dar 24 horas para o Telegram atender uma lista de exigências, o aplicativo excluiu uma postagem no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) onde o político publicou dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e questionava a segurança das urnas eletrônicas. A postagem era de agosto de 2021.
Esta era uma das decisões ainda não cumpridas pelo Telegram, que também precisa excluir perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que teve ordem de prisão expedida pelo STF e está nos Estados Unidos, além do repasse de dados e da nomeação de um representante no Brasil, como prevê o Marco Civil da Internet.
Moraes estabeleceu, na última sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, ele expõe que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Bolsonaro sobre bloqueio do Telegram: “inadmissível decisão dessa natureza”
Bolsonaro comentou sobre a decisão de Moraes e classificou que a suspensão das operações do Telegram no Brasil é uma medida “inadmissível” e destacou as consequências de “uma decisão monocrática”.
“Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico; olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.
“Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, acrescentou o presidente.
