O Senado aprovou na terça-feira (15) um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.
A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
O texto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), e já havia sido analisado em novembro do ano passado. No entanto, quando passou pela Câmara, no mês passado, a proposta foi modificada, o que fez com que os senadores tivessem de analisar o projeto novamente.
O dinheiro será proveniente do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA). A proposta foi aprovada por 74 votos favoráveis. Houve uma abstenção. O texto será encaminhado para a sanção presidencial.
Eventos, cinemas e apoio a produções poderão requisitar um total de R$ 2,8 bilhões do fundo através de editais públicos e premiações para o setor de audiovisual. Outros R$ 1,6 bilhão poderão ser utilizados somente em ações emergenciais.
Em contrapartida, os beneficiários terão de realizar exibições gratuitas das obras e a prestação de contas sobre o gasto das verbas. Em caso de não cumprimento das obrigações legais, estados e municípios poderão ter de devolver os recursos solicitados à União.
