Projeto de Lei que retira a exigência de consentimento do marido para realização de laqueadura foi aprovado na última terça-feira (8), dia Internacional da Mulher. A legislação atual determina que, se forem casados, tanto o homem quanto a mulher precisam do consentimento do cônjuge para a esterilização. O projeto retira a exigência para homens e mulheres.
Outra mudança prevista no PL é a possibilidade da cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, quando a mulher deve solicitar com pelo menos seis meses de antecedência.
A proposta também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária, tanto para homens quanto para mulheres. O PL segue para o Senado, e as novas regras entrarão em vigor 180 após a publicação.
Prazo para método contraceptivo
A proposta também estabelece um prazo máximo para a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção.
Ao justificar a inclusão da proposta, a relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PL-RJ), cita como exemplo a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), cuja “dificuldade para o procedimento é marcante”.
“Assim, sinalizamos aos serviços de saúde que o prazo máximo para que sejam disponibilizados deve ser de trinta dias. Temos a certeza de que é possível a organização nesse sentido”, escreveu.
