Da redação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos preste esclarecimentos sobre a disponibilização do disque 100 para denúncias de pessoas antivacina sobre supostas “discriminações”. A pasta, sob comando de Damares Alves, tem 10 dias para responder.
O subprocurador Carlos Alberto Vilhena considerou preocupante que as autoridades do ministério tenham utilizado uma nota técnica para “considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”.
Vilhena atendeu ação apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A bancada do PSol na Câmara também solicitou investigação sobre o caso para a Procuradoria da República no Distrito Federal.
Damares Alves deve responder se a nota técnica representa a posição oficial do órgão sobre o tema. Caso seja confirmado que o MDH considera a obrigatoriedade de vacinação como violação de direitos humanos, o subprocurador solicita também que os fundamentos que levaram à decisão sejam esclarecidos.
Relembre o caso
No comunicado, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministério coloca à disposição o principal canal do governo destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos para que pessoas não vacinadas possam fazer queixas por eventuais “discriminações”.
De acordo com a pasta de Damares, as denúncias serão coletadas e encaminhadas aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
O documento, assinado por três secretários e um diretor do ministério, foi finalizado em 19 de janeiro. A ministra Damares encaminhou o comunicado para outras pastas no dia 21 de janeiro.
