BRASIL – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a devolução de valores gastos com diárias e passagens a procuradores da extinta Operação Lava Jato. Em despacho proferido nessa terça-feira (9), o ministro apontou que o modelo de funcionamento da força-tarefa ‘viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro’.
“Resta configurado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico. Diante desse cenário, cumpre à Corte de Contas adotar as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os princípios da economicidade e da impessoalidade”, registrou o ministro em seu despacho.
Dantas ainda indicou que deverão responder pelo dano tanto os ‘agentes responsáveis pelos atos irregulares quanto aqueles que dele se beneficiaram de maneira imprópria’, de acordo com os valores que ‘excedem as despesas que teriam ocorrido caso adotado outro modelo, como a mera remoção dos interessados a atuar na Operação’.