A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero. Com informações da CNN Brasil.
Por 4 votos a 1, os ministros acolheram recurso apresentado pela defesa do senador contra decisão tomada pela mesma turma do STJ no mês de março. Há oito meses, o entendimento dos ministros era de que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso entre 2018 e 2020, eram todas válidas.
No entanto, ao analisar os chamados “embargos de declaração”, nesta terça-feira (9), o entendimento da maioria dos ministros foi diferente: prevaleceu a tese da defesa de que a investigação deveria ter sido conduzida pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do TJ-RJ.
“Não há como sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual”, disse o ministro João Otávio de Noronha em seu voto. Foi ele quem pediu vista do caso em setembro.
Após a decisão, Flávio Bolsonaro se manifestou através de um comunicado oficial; confira:
“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita.
A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim.
Agradeço a Deus e a todos que confiaram em mim, sem me prejulgar, e estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou à minha família.
‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.’”
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