Nesta sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma série de recursos apresentados pela defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão do parlamentar. O deputado está preso desde agosto, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Com votos da maioria, a corte analisou recursos contra decisões que negaram seguimento a oito habeas corpus apresentados em favor dele. Entre as decisões questionadas, está a do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar para Silveira.
Todos os recursos estão sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que negou os pedidos e fo seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.
Barroso justificou sua decisão dizendo que a defesa do deputado não trouxe nenhum fato novo ao processo.
“De fora parte a inadequação da via eleita, não há nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada”, afirmou o ministro.
Detido em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defendia o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional, Silveira foi colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em março.
O deputado, porém, foi preso novamente em junho, após violar ao menos 30 vezes o uso do monitoramento eletrônico.
