Nesta segunda-feira (11/10), o Tribunal de Justiça do Amazonas, através do desembargador Paulo Lima revogou a decisão que retoma a instalação da CPI que investigará a concessionária Amazonas Energia. Com a decisão os parlamentares já podem dá andamento a comissão.
Parte do texto da decisão, aponta que:
“Revogo a decisão de fls. 59-62, por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”, diz trecho da decisão.
O texto diz ainda que abertura da CPI, Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Amazonas Energia S/A contra ato supostamente ilegal atribuído ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, consistente na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas objetivando apurar irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da Impetrante (ALEAM).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi aberta no dia 1/09, porém derrubada três dias depois pelo desembargador Airton Gentil. Na decisão do magistrado sustentou que o requerimento pretendia iniciar a comissão era genérico, pois não houve delimitação de onde, quando a tempo de duração dos apagões que serão investigados.
O desembargador Paulo Lima, apontou que sua decisão autorizando o andamento da comissão está relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, direito do consumidor
Ao propor a instalação da CPI da Energia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV) enfatiza o descaso da concessionária.
“Os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”, disse.
Além do deputado Roberto Cidade, assinaram o requerimento para abertura da comissão parlamentar, que foi apresentada no último dia 31 de agosto e, no mesmo dia, recebeu as assinaturas de Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).
Para presidiar a comissão, no dia 2/09 Sinésio Campos foi escolhido para presidir a CPI ao lado de Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
