O Ministério Público do Rio de Janeiro intensificou nos últimos meses a apuração contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que assim como o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também é suspeito de ter enriquecido a partir do desvio de salários de funcionários fantasmas (que não trabalham de fato) em seus gabinetes legislativos, esquema conhecido popularmente como “rachadinha”.

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do vereador Carlos, e de parte dos funcionários do seu gabinete em 24 de maio.

A investigação aponta “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e diz que “Carlos Nantes (Bolsonaro) é citado diretamente como o chefe da organização”.

No caso de Flávio, o Ministério Público já apresentou em novembro de 2020 um denúncia contra ele, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquema de rachadinha) e mais 15 pessoas que atuavam no seu antigo gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj). O senador e Queiroz são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

A Justiça do Rio de Janeiro não decidiu ainda se rejeita a denúncia ou a aceita e torna o senador e seus antigos funcionários réus em um processo criminal. O caso ficou travado por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou parte das provas contra o senador, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a Justiça do Rio de analisar a denúncia até que haja uma definição sobre se o senador tem ou não direito a foro privilegiado.

Ao anular parte das provas contra o senador, a maioria da Quinta Turma do STJ considerou que a autorização das quebras de sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outras dezenas de investigados não foi devidamente fundamentada como prevê a lei.

“Eu não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau em relação à quebra do sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a quatro ou cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal”, disse na ocasião o ministro do STJ Reynaldo Fonseca.

No total, a derrubada do sigilo na investigação contra o senador — determinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ) — alcançava 95 pessoas físicas e jurídicas.

Um dos principais argumentos da defesa de Flávio é de que teria havido abuso nas investigações, com a realização de uma ampla devassa nas suas contas e de seus funcionários, devido à ilegalidade das quebras de sigilo.

Diante dessa vitória do senador o Ministério Público do Rio parece ter adotado uma conduta mais cautelosa nas investigações contra Carlos Bolsonaro, que sem foro privilegiado, o caso pode andar mais rápido

Carlos Bolsonaro não tem como pleitear ser julgado em alguma instância superior porque o STF declarou no ano passado inconstitucional o foro privilegiado para vereadores que era previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, sua investigação corre na primeira instância, onde a tramitação costuma ser mais rápida do que nos tribunais.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem empreendido uma longa batalha judicial para evitar ser julgado em primeira instância. Ele primeiro pleiteou que seu caso tramitasse no STF, por ser senador. Após ter esse pedido recusado em 2019, conseguiu em junho do ano passado que seu caso fosse para o Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ), segunda instância, valendo-se do foro do seu antigo mandato, de deputado estadual.

Com a demora do Supremo, o presidente TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para janeiro deste ano um julgamento do Órgão Especial do Tribunal para reavaliar se o foro especial concedido ao senador deveria ser mantido. Nas vésperas do julgamento, porém, Mendes deu uma decisão liminar suspendendo sua realização até que o STF decidisse sobre o foro do filho do presidente.

Dessa forma, o caso está parado até o momento aguardando alguma decisão do Supremo.