BRASIL – Nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram a pensão do senador Eduardo Braga (MDB) e lhe concederam direito a pensão vitalícia de R$ 34 mil por ter sido ex-governador do Amazonas.
Apesar da gestão no executivo estadual envolvida em investigações da Justiça Federal o parlamentar conseguiu ser beneficiado.
Os magistrados encerraram uma Ação Civil Pública em que Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pedia a cassação do benefício a Braga e por unanimidade eles aceitaram os argumentos no recurso apresentado pelo parlamentar no processo n° 0604591-04.2019.8.04.0001.
Os desembargadores usaram como justificativa que o tipo de ação usada pelo MP é inapropriada para alcançar o objetivo.
No pedido da cassação da pensão vitalícia de Braga, a promotora de Justiça Wandete Netto, autora da Ação Civil Pública, alegou que o pagamento é “ilegal e ilegítimo”. Em fevereiro, a promotora ajuizou outras duas ações pedindo a cassação do benefício aos ex-governadores Omar Aziz e Amazonino Mendes, e em julho moveu uma ação contra José Melo.
Em 2019, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Estado do Amazonas não voltasse a pagar a pensão vitalícia ao senador Eduardo Braga. A decisão foi derrubada em maio de 2019 pelo desembargador do TJAM Aristóteles Thury, que alegou que buscava evitar “prejuízo” ao senador.
Bandiera, em maio de 2021, voltou a cassar o direito de Braga ao benefício ao anular o procedimento administrativo que autorizou o pagamento. “Determino a extinção da obrigação do Estado do Amazonas em pagar o referido subsídio, em virtude do não reconhecimento do direito adquirido pelo requerido, sob suporte do revogado art. 278 da Constituição do Estado do Amazonas”, diz trecho da decisão.
Dos ex-governadores do Amazonas, apenas Amazonino Mendes e José Melo estão recebendo o benefício; Omar e Braga estão impedidos devido ao exercício do mandato de senador.
SENADOR MILIÓNARIO
De acordo com um levantamento feito pela revista Exame, publicado em seu site, detectou que, dos 54 senadores eleitos neste ano, 33 declararam à Justiça Eleitoral patrimônio superior a um milhão de reais. Entre os milionários, o senador reeleito pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), em 4º lugar.
