Câmara dos Deputados e Senado aprovaram na quinta-feira, dia 16, as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões o repasse de recursos ao Fundo Eleitoral. Entre os representantes do Amazonas que votaram a favor da medida, estão os deputados federais Silas Câmara e Delegado Pablo (PSL), além do senador Eduardo Braga (MDB).
No senado, a LDO foi aprovada por 40 votos a 33, enquanto que a Câmara aprovou com 278 votos favor, contra 145. O texto vai agora para a sanção presidencial.
No projeto, constam R$ 5,7 bilhões para o fundo de campanha política, enquanto que o Fundo Eleitoral de 2018 foi de R$ 2 bilhões.
Em muitas bancadas, parlamentares votaram contra a LDO por causa da inclusão do Fundo Eleitoral que teve aumento de aproximadamente 200% em relação ao fundo destinado às eleições de 2018. No senado, o Fundo Eleitoral foi mais discutido, além das severas críticas ao aumento do valor em tempo de pandemia.
“É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o Fundo Eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação”, chegou a dizer o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os maiores beneficiados.
Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.
A LDO 2022 determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano que vem. O substituivo do relator prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
