Nesta segunda-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski anulou, as supostas provas produzidas contra o ex-presidente Lula, articuladas pela Lava-Jato.
O plenário da Corte decidiu por 7 votos a 4, e declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso do triplex do Guarujá.
Na avaliação de Lewandowski, ao declarar a incompetência de Moro para julgar o ex-presidente, a Corte “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
A decisão de Lewandowski foi uma resposta ao recurso que permitiu aos advogados de Lula acesso às mensagens da Operação Spoofing.
“Rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, destacou.
Lewandowski ressaltou, ainda, que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não devem ser utilizados na retomada desse processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências realizadas pelos procuradores de Curitiba.
“A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados”, afirmou o ministro na decisão.
